O Presidente da SPAAN, Geraldo Sander, esteve presente ontem na cerimônia de sanção da lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) no Rio Grande do Sul. Proposta pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no mês passado, a lei era reivindicada há 10 anos. No começo de julho, o governo sancionou a regulamentação do Conselho Estadual do Idoso.
Com a aprovação da lei, pessoas físicas e empresas poderão doar parte do Imposto de Renda devido ao Funepi, da mesma forma que já é feito para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). Multas referentes ao descumprimento do Estatuto do Idoso e a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que digam respeito aos direitos das pessoas com mais de 65 anos também poderão ser revertidas para o fundo.
De acordo com o governo, os recursos servirão para financiar projetos que beneficiem a pessoa idosa. Os projetos serão selecionados pelo Conselho Estadual do Idoso.
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